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Flashcard FC510231

Qual finalidade NÃO é atribuída ao sistema de comunicação eletrônica do Simples Nacional?

Leis Complementares Federais Tributárias

FUNDATEC · 2024

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Qual finalidade NÃO é atribuída ao sistema de comunicação eletrônica do Simples Nacional?
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Resposta

Não tem por finalidade determinar a geração do DAS de forma eletrônica.

• Transmissão de comunicações: destina-se à ciência de atos, notificações, intimações e avisos e à interação administrativa com o sujeito passivo.
• Geração do DAS: decorre de módulos operacionais de cálculo e arrecadação, funções técnicas de processamento arrecadatório, não atribuições do canal de comunicação.





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