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Flashcard FC510232

Como são pagos os tributos no Simples Nacional?

Leis Complementares Federais Tributárias

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Como são pagos os tributos no Simples Nacional?
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Resposta

Os tributos do Simples Nacional são pagos por meio de documento único, observado prazo provisório e mediante recolhimento em instituição integrante da rede arrecadadora regulada pelo Comitê Gestor.

• Documento único: pagamento unificado por documento instituído pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
• Prazo provisório: enquanto não regulamentado, até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao período de apuração.
• Rede arrecadadora: recolhimento em instituição integrante da rede arrecadadora na forma regulamentada pelo Comitê Gestor.




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