Flashcard FC510237
Qual o efeito da retenção de ISS pelo tomador sobre a receita da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional?
Leis Complementares Federais Tributárias
VUNESP · 2023
Qual o efeito da retenção de ISS pelo tomador sobre a receita da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional?
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Resposta
O valor retido pelo tomador e devidamente recolhido é definitivo e substitui a cobrança de ISS sobre a parcela da prestação de serviços que sofreu retenção.
• Partilha municipal: o montante retido e recolhido não será objeto de partilha entre municípios, sendo definitivo.
• ISS no Simples: sobre a receita que sofreu a retenção não haverá incidência de ISS a ser recolhido no Simples Nacional, evitando bitributação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494622
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