Flashcard FC510242
As micro e pequenas empresas que não optarem pelo Simples podem usufruir dos benefícios não tributários da LC 123/2006?
Leis Complementares Federais Tributárias
IGEDUC · 2023
As micro e pequenas empresas que não optarem pelo Simples podem usufruir dos benefícios não tributários da LC 123/2006?
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Resposta
Micro e pequenas empresas que não optarem pelo Simples podem utilizar os benefícios não tributários previstos na Lei Complementar nº 123/2006.
• Benefícios tributários: exigem que a microempresa ou empresa de pequeno porte seja optante pelo Simples para usufruir desses benefícios.
• Benefícios não tributários: são conferidos independentemente da opção pelo Simples e incluem tratamento diferenciado em licitações, medidas nas relações de trabalho e estímulos ao crédito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494627
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