Flashcard FC510246
Quais mercadorias em regime de substituição tributária têm o ICMS não abarcado pelo Simples Nacional?
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2023
Quais mercadorias em regime de substituição tributária têm o ICMS não abarcado pelo Simples Nacional?
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Resposta
Segundo a LC 123/2006, art. 13, §1º, o ICMS devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária não é abarcado pelo Simples Nacional para mercadorias expressamente listadas.
• Carnes: O ICMS nas operações sujeitas à substituição tributária com carnes e suas preparações não está abarcado pelo Simples Nacional.
• Produtos cerâmicos: O ICMS nas operações sujeitas à substituição tributária com produtos cerâmicos não está abarcado pelo Simples Nacional.
• Telhas e caixas d'água: O ICMS nas operações sujeitas à substituição tributária com telhas e caixas d'água não está abarcado pelo Simples Nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494631
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