Flashcard FC510251
Quais situações impedem a adesão ao Simples Nacional?
Leis Complementares Federais Tributárias
FURB · 2023
Quais situações impedem a adesão ao Simples Nacional?
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Resposta
Não podem aderir ao Simples Nacional empresas com sócio domiciliado no exterior, que produzem bebidas alcoólicas (exceto micro e pequenas cervejarias) e que produzem cigarros ou armas de fogo.• Sócio no exterior: presença de sócio não-residente veda a opção pelo regime simplificado.
• Bebidas alcoólicas: produção ou venda no atacado de bebidas alcoólicas é vedada, salvo exceção para micro e pequenas cervejarias.
• Cigarros ou armas: produção desses produtos está expressamente proibida para optar pelo Simples Nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494636
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