Flashcard FC510268
Qual tributo não integra o recolhimento unificado do Simples Nacional?
Leis Complementares Federais Tributárias
CPCON UEPB · 2023
Qual tributo não integra o recolhimento unificado do Simples Nacional?
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Resposta
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não integra o recolhimento unificado do Simples Nacional.
• IPTU: é tributo municipal incidente sobre a propriedade predial e territorial urbana, cuja competência, lançamento e cobrança pertencem ao próprio município.
• Recolhimento separado: a microempresa optante pelo Simples continua obrigada a recolher o IPTU por guia emitida pelo município, observando prazos, alíquotas e eventuais incentivos ou isenções previstos na legislação municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494653
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