Flashcard FC510274
O Simples Nacional inclui o ISS e o ICMS entre os tributos recolhidos de forma unificada?
Leis Complementares Federais Tributárias
IUDS · 2023
O Simples Nacional inclui o ISS e o ICMS entre os tributos recolhidos de forma unificada?
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Resposta
Sim, o Simples Nacional inclui o ISS e o ICMS entre os tributos recolhidos de forma unificada.
• Pagamento: Microempresas e empresas de pequeno porte efetuam o pagamento desses tributos mediante um único documento mensal (DAS).
• Fundamento legal: O dispositivo legal consta no Art. 13, que enumera o ICMS (inc. VII) e o ISS (inc. VIII) entre os tributos abrangidos pelo regime.
Veja como foi cobrado:
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