Flashcard FC510276
Quais valores são isentos do imposto de renda na fonte e na declaração para titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional?
Leis Complementares Federais Tributárias
RBO · 2022
Quais valores são isentos do imposto de renda na fonte e na declaração para titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional?
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Resposta
São isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.• Pró-labore: Valores correspondentes a pró-labore são tributáveis e não se beneficiam da isenção.
• Aluguéis: Valores pagos a título de aluguéis são tributáveis e não se beneficiam da isenção.
• Serviços prestados: Valores relativos a serviços prestados são tributáveis e não se beneficiam da isenção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494661
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em