Flashcard FC510277
Como interpretar enunciados fragmentários sobre vedações ao Simples Nacional?
Leis Complementares Federais Tributárias
RBO · 2022
Como interpretar enunciados fragmentários sobre vedações ao Simples Nacional?
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Resposta
Enunciados fragmentários sem o predicado que afirme expressamente a vedação ao ingresso no Simples Nacional são falsos como assertivas sobre vedações.• Imprecisão formal: as expressões nominais, lidas isoladamente, não formulam proposição completa e, portanto, não configuram vedações verdadeiras quando tomadas literalmente.
Veja como foi cobrado:
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