Flashcard FC510278
Quais optantes do Simples Nacional são obrigadas a emitir documento fiscal?
Leis Complementares Federais Tributárias
RBO · 2022
Quais optantes do Simples Nacional são obrigadas a emitir documento fiscal?
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Resposta
As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ficam obrigadas a emitir documento fiscal de venda ou prestação de serviço, de acordo com instruções expedidas pelo Comitê Gestor.• Comitê Gestor: estipula formato, conteúdo e meios de emissão, podendo prever documentos eletrônicos ou físicos e regras específicas conforme o tipo de atividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494663
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