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Flashcard FC510280

Qual tributo, entre os mencionados, não é absorvido pelo Simples Nacional?

Leis Complementares Federais Tributárias

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Qual tributo, entre os mencionados, não é absorvido pelo Simples Nacional?
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Resposta

O IOF não é contemplado pelo Simples Nacional.

• Tributos abrangidos: IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/Pasep, CPP, ICMS e ISS são recolhidos por documento único (DAS).
• IOF: Permanece devido e exigível separadamente, não integrando o regime e não se compensando pelo recolhimento único do Simples, conforme jurisprudência do STF.





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