Flashcard FC510284
A opção pelo Simples Nacional é irretratável para todo o ano-calendário e microempresas com sócio domiciliado no exterior podem optar pelo Simples?
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2022
A opção pelo Simples Nacional é irretratável para todo o ano-calendário e microempresas com sócio domiciliado no exterior podem optar pelo Simples?
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Resposta
Sim. A opção pelo Simples Nacional é irretratável para todo o ano-calendário, e microempresas ou empresas de pequeno porte com sócio domiciliado no exterior não podem recolher tributos na forma do Simples Nacional.• Irretratabilidade: A opção produz efeitos para todo o ano-calendário salvo hipóteses legais específicas previstas pelo Comitê Gestor.
• Sócio domiciliado no exterior: A presença de sócio domiciliado no exterior impede a empresa de recolher tributos na forma do Simples Nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494669
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