Flashcard FC510287
A opção pelo Simples Nacional pode ser retratada no mesmo ano-calendário?
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2022
A opção pelo Simples Nacional pode ser retratada no mesmo ano-calendário?
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Resposta
A opção pelo Simples Nacional é irretratável para todo o ano-calendário.
• Formalização: a formalização da opção e seus prazos são regulados por órgão competente, sendo essencial avaliar previamente os impactos tributários antes de aderir.
• Saída antecipada: eventual saída só ocorre nas hipóteses previstas em lei, como desenquadramento ou exclusão automática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494672
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