Flashcard FC510295
Prestar serviço de transporte impede a opção pelo Simples Nacional?
Leis Complementares Federais Tributárias
FAUEL · 2022
Prestar serviço de transporte impede a opção pelo Simples Nacional?
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Resposta
Não, o simples fato de prestar serviço de transporte não impede a ME ou EPP de optar pelo Simples Nacional.• Modalidade fluvial: afasta a vedação quando o transporte for fluvial.
• Transporte urbano/metropolitano: quando a atividade apresentar características de transporte urbano ou metropolitano, a vedação não se aplica.
• Fretamento contínuo: quando realizado em área metropolitana para transporte de estudantes ou trabalhadores, afasta a proibição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494680
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