Quando é permitida a retenção na fonte do ISS sobre prestações de microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional?

Resposta

A retenção na fonte do ISS somente é permitida se a alíquota aplicável na retenção estiver informada no documento fiscal e corresponder à alíquota efetiva a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte esteve sujeita no mês anterior à prestação.