Flashcard FC510299
Quais tributos o Simples Nacional não exclui quanto à incidência?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2022
Quais tributos o Simples Nacional não exclui quanto à incidência?
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Resposta
O Simples Nacional não afasta a incidência do Imposto sobre Exportação nem do Imposto de Renda sobre rendimentos ou ganhos líquidos de aplicações financeiras.• Imposto sobre Exportação: incide sobre operações de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados e deve ser apurado segundo a legislação específica.
• Imposto de Renda: incide sobre rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável, observando-se as regras gerais de apuração e retenção na fonte quando aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
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