Flashcard FC510300
Qual imposto municipal não é recolhido pelo Simples Nacional por meio do DAS?
Leis Complementares Federais Tributárias
FUNATEC · 2022
Qual imposto municipal não é recolhido pelo Simples Nacional por meio do DAS?
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Resposta
Não, o IPTU não é recolhido pelo Simples Nacional por meio do DAS.
O IPTU é um imposto municipal sobre a propriedade predial e territorial urbana cuja base de cálculo é o valor do imóvel, e não o faturamento da empresa. O Simples Nacional consolida tributos que incidem sobre a atividade econômica e o faturamento, portanto o IPTU não se enquadra e a empresa optante continua obrigada a pagar o IPTU diretamente ao município.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494685
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