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Flashcard FC510303

Quais valores pagos ou distribuídos a titulares ou sócios de empresa optante pelo Simples Nacional são isentos do imposto de renda e quais são as exceções?

Leis Complementares Federais Tributárias

CONSULPLAN · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Quais valores pagos ou distribuídos a titulares ou sócios de empresa optante pelo Simples Nacional são isentos do imposto de renda e quais são as exceções?
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Resposta

São isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio que representem lucros ou retirada de capital.

• Valores isentos: são os valores efetivamente pagos ou distribuídos que representem lucros ou retirada de capital.
• Verbas remuneratórias: são pró-labore, aluguéis e valores por serviços prestados, que não se enquadram na isenção e são tributáveis.





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