Qual o percentual de empate assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte na modalidade Pregão?

O percentual é de 5% na modalidade Pregão.

Conforme a Lei Complementar nº 123/2006, art. 44, §2º, considera-se empate quando a proposta da microempresa ou empresa de pequeno porte for até 5% superior ao melhor preço.