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Flashcard FC510308

O MEI é considerado modalidade de que tipo de empresa?

Leis Complementares Federais Tributárias

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

O MEI é considerado modalidade de que tipo de empresa?
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Resposta

O MEI é considerado uma modalidade de microempresa.


• Microempresa: o MEI integra essa categoria, não sendo uma espécie jurídica autônoma, e os benefícios previstos para a microempresa aplicam-se ao MEI quando mais favoráveis.





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