Flashcard FC510316
Qual contribuição não integra o recolhimento unificado pelo Simples Nacional (DAS)?
Leis Complementares Federais Tributárias
IVIN · 2022
Qual contribuição não integra o recolhimento unificado pelo Simples Nacional (DAS)?
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Resposta
A Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não integra o recolhimento unificado pelo Simples Nacional realizado por meio do DAS.• Depósito separado: O empregador optante pelo Simples permanece obrigado a efetuar o depósito do FGTS mediante guias e procedimentos específicos administrados por instituição competente.
• Natureza própria: O FGTS tem natureza própria, não sendo tributo típico, o que justifica sua exigência separada conforme jurisprudência consolidada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494701
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