Qual é a hipótese de exclusão obrigatória do Simples no ano‑calendário de início de atividade?

Resposta

A exclusão é obrigatória quando, no ano‑calendário de início de atividade, a receita bruta acumulada ultrapassa o limite proporcional de receita.

Trata‑se de exclusão obrigatória, não de ofício. O limite proporcional é calculado pela regra proporcional, ou seja, limite anual multiplicado pelos meses de atividade dividido por 12.