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Flashcard FC510332

Qual medida é necessária para que uma pessoa jurídica com sócio domiciliado no exterior possa aderir ao Simples Nacional?

Leis Complementares Federais Tributárias

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Qual medida é necessária para que uma pessoa jurídica com sócio domiciliado no exterior possa aderir ao Simples Nacional?
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Resposta

É necessária a exclusão do sócio domiciliado no exterior do quadro societário antes do pedido de ingresso no Simples Nacional.



• Sócio domiciliado no exterior: constitui impedimento legal direto à adesão, sendo imprescindível sua exclusão antes do pedido de ingresso no Simples Nacional.
• Débitos com exigibilidade suspensa: não impedem a opção pelo Simples Nacional.





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