Flashcard FC510334
Quais repasses o Comitê Gestor define sobre o total arrecadado?
Leis Complementares Federais Tributárias
Legalle · 2021
Quais repasses o Comitê Gestor define sobre o total arrecadado?
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Resposta
Define o repasse ao Estado ou Distrito Federal do valor correspondente ao ICMS e ao Instituto Nacional do Seguro Social do valor correspondente à Contribuição para manutenção da Seguridade Social.• ICMS: é repassado ao Estado ou Distrito Federal o valor correspondente a essa parcela da arrecadação.
• Contribuição para Seguridade: é repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social o valor correspondente a essa contribuição para financiar a previdência e a seguridade social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494719
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em