Flashcard FC510336
Quais pessoas jurídicas são vedadas ao tratamento diferenciado por participação societária e por vínculo com pessoa jurídica estrangeira?
Leis Complementares Federais Tributárias
CETAP · 2021
Quais pessoas jurídicas são vedadas ao tratamento diferenciado por participação societária e por vínculo com pessoa jurídica estrangeira?
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Resposta
São vedadas ao tratamento diferenciado as pessoas jurídicas que participem do capital de outra pessoa jurídica e as que sejam filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior.• Participação societária: veda que empresas que participem do capital de outra pessoa jurídica usufruam do tratamento diferenciado, evitando vínculos que descaracterizem a independência do regime.
• Vínculo estrangeiro: veda beneficiar entidades que sejam filial, sucursal, agência ou representação no País de pessoa jurídica com sede no exterior, impedindo que estruturas estrangeiras utilizem a pessoa jurídica nacional para acessar benefícios a que não teriam direito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494721
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