Flashcard FC510341
Empresas optantes pelo Simples Nacional podem sofrer retenção na fonte do ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
FAU UNICENTRO · 2021
Empresas optantes pelo Simples Nacional podem sofrer retenção na fonte do ISS?
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Resposta
Sim, empresas optantes pelo Simples Nacional podem sofrer retenção na fonte do ISS.
• Fundamento legal: a Lei Complementar n.º 123/2006, art. 13, §1º, inciso XIV, alínea "a", prevê que o recolhimento na forma do Simples não exclui a incidência do ISS sujeito à retenção na fonte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494726
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