Flashcard FC510349
O Imposto sobre Serviços (ISS) integra o Simples Nacional?
Leis Complementares Federais Tributárias
FEPESE · 2020
O Imposto sobre Serviços (ISS) integra o Simples Nacional?
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Resposta
O Imposto sobre Serviços (ISS) integra os tributos recolhidos mensalmente mediante Documento de Arrecadação (DAS) no Simples Nacional, conforme art. 13, inciso VIII da Lei Complementar nº 123/2006.
• Substituição tributária ou retenção: o ISS devido em serviços sujeitos à substituição tributária ou à retenção na fonte não é abrangido pelo Simples e deve ser apurado e pago à parte.
• Importação de serviços: o ISS incidente na importação de serviços não integra o Simples e deve ser apurado e pago separadamente.
Veja como foi cobrado:
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