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Flashcard FC510367

De que depende o ingresso das sociedades empresariais no Simples Nacional?

Leis Complementares Federais Tributárias

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

De que depende o ingresso das sociedades empresariais no Simples Nacional?
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Resposta

O ingresso depende da opção formalizada pela sociedade empresária no cadastro do CNPJ por meio de alteração cadastral.

• Formalização: a adesão deve ser formalizada por meio de alteração cadastral no CNPJ e obedece a procedimentos, prazos e condições definidos pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
• Requisitos: antes de optar é necessário verificar atividade permitida, limite de receita e regularidade do contribuinte.





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