Flashcard FC510371
Qual o tratamento do imposto de renda sobre valores pagos ou distribuídos ao titular ou sócio de ME/EPP optante pelo Simples Nacional?
Leis Complementares Federais Tributárias
VUNESP · 2019
Qual o tratamento do imposto de renda sobre valores pagos ou distribuídos ao titular ou sócio de ME/EPP optante pelo Simples Nacional?
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Resposta
Os valores pagos ou distribuídos ao titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional são isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário.• Pró-labore: não se beneficia da isenção e é tributado como rendimento do beneficiário.
• Aluguéis: não se enquadram na isenção e ficam sujeitos ao imposto de renda do beneficiário.
• Serviços prestados: valores pagos por serviços não são isentos e são tributáveis na pessoa física recebedora.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494756
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