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Flashcard FC510378

Quais contribuições a microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional fica dispensada de pagar?

Leis Complementares Federais Tributárias

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Quais contribuições a microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional fica dispensada de pagar?
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Resposta

Fica dispensada do pagamento das contribuições para entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e das demais entidades de serviço social autônomo.

• Entidades vinculadas: contribuições destinadas a entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical são exoneradas para optantes do Simples Nacional.
• Entidades autônomas: contribuições destinadas às demais entidades de serviço social autônomo também são exoneradas para optantes do Simples Nacional.





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