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Flashcard FC510379

Quem gerencia, para os demais aspectos, o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte?

Leis Complementares Federais Tributárias

IBFC · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Quem gerencia, para os demais aspectos, o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte?
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Resposta

O tratamento diferenciado, para os demais aspectos, é gerido pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.



• Órgãos federais: participam no fórum, garantindo diálogo entre governo e representações empresariais para formular ações e políticas específicas às micro e pequenas empresas.
• Entidades do setor: participam no fórum representando o setor empresarial na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas destinadas às micro e pequenas empresas.
• Finalidade: orientar e assessorar a formulação e coordenação da política nacional de desenvolvimento das micro e pequenas empresas, além de acompanhar e avaliar sua implantação.





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