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Flashcard FC510381

Como são tributadas as receitas de atividade com incidência simultânea de IPI e ISS no Simples Nacional?

Leis Complementares Federais Tributárias

CPCON UEPB · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Como são tributadas as receitas de atividade com incidência simultânea de IPI e ISS no Simples Nacional?
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Resposta

As receitas de atividade com incidência simultânea de IPI e de ISS são tributadas segundo o Anexo II, com dedução da parcela correspondente ao ICMS e acréscimo da parcela correspondente ao ISS prevista no Anexo III.

• Anexo aplicável: aplica-se a alíquota e a tabela do Anexo II sobre a receita relevante, com ajuste para a coexistência do imposto sobre serviços.
• Ajuste de parcelas: deduz-se a parcela correspondente ao ICMS e acrescenta-se a parcela correspondente ao ISS calculada conforme o Anexo III.





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