Flashcard FC510383
Como se calcula a alíquota efetiva no Simples Nacional a partir da alíquota nominal e da parcela a deduzir?
Leis Complementares Federais Tributárias
CPCON UEPB · 2019
Como se calcula a alíquota efetiva no Simples Nacional a partir da alíquota nominal e da parcela a deduzir?
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Resposta
A alíquota efetiva é igual à alíquota nominal menos a parcela a deduzir dividida pelo RBT12.• Fórmula: Aliq efetiva = Aliq nominal − PD / RBT12, sendo PD a parcela a deduzir e RBT12 a receita bruta acumulada dos 12 meses anteriores.
• Exemplo: Com Aliq = 15% e PD = R$ 8.670 sobre RBT12 = R$ 2.550.000, o cálculo é 0,15 − 8.670/2.550.000 = 0,1466, ou seja 14,66%.
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