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Flashcard FC510384

Qual a fórmula da alíquota efetiva do Simples Nacional e como ela é aplicada para calcular o valor devido?

Leis Complementares Federais Tributárias

CPCON UEPB · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Qual a fórmula da alíquota efetiva do Simples Nacional e como ela é aplicada para calcular o valor devido?
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Resposta

A alíquota efetiva é calculada por (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12, e o valor devido no período resulta da multiplicação dessa alíquota efetiva pela receita do mês.

No exemplo, a alíquota efetiva de 14,66% aplicada à receita mensal de R$230.000,00 resulta em R$33.718,00.




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