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Flashcard FC510385

Qual é a fórmula da alíquota efetiva do Simples Nacional?

Leis Complementares Federais Tributárias

CPCON UEPB · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Qual é a fórmula da alíquota efetiva do Simples Nacional?
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Resposta

A fórmula da alíquota efetiva do Simples Nacional é (RBT12 × Aliq - PD) / RBT12.



• RBT12: receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração.
• Aliq: alíquota nominal constante dos Anexos I a V aplicável ao enquadramento do faturamento.
• PD: parcela a deduzir constante dos Anexos I a V, que reduz a alíquota nominal na proporção da receita anual.





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