Flashcard FC510407
O recolhimento pelo Simples Nacional exclui a cobrança do ICMS em todas as hipóteses?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2018
O recolhimento pelo Simples Nacional exclui a cobrança do ICMS em todas as hipóteses?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. O Simples Nacional inclui o ICMS na sistemática de recolhimento unificado, mas não afasta a exigência do imposto em determinadas hipóteses.• Importações: o ICMS é devido na entrada de mercadorias importadas pela empresa.
• Substituição tributária: o imposto é retido pelo substituto e exigido à parte.
• Antecipação tributária: operações que exigem pagamento antecipado do ICMS fora do regime unificado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494792
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em