Flashcard FC510408
Quais receitas o optante pelo Simples Nacional deve computar separadamente para apuração do tributo?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2018
Quais receitas o optante pelo Simples Nacional deve computar separadamente para apuração do tributo?
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Resposta
Devem ser segregadas, entre outras, as receitas de revenda de mercadorias, venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, locação de bens móveis, venda de medicamentos magistrais produzidos por manipulação de fórmulas sob encomenda e mediante prescrição médica, e exportação para o exterior.• Revenda de mercadorias: receitas provenientes da revenda de mercadorias, tributadas segundo o Anexo I do Simples Nacional.
• Venda de mercadorias industrializadas: receitas da venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte, tributadas segundo o Anexo II do Simples Nacional.
• Locação de bens móveis: receitas de locação de bens móveis, incluídas no Anexo III com dedução da parcela correspondente ao ISS.
• Medicamentos magistrais: receitas da venda de medicamentos produzidos por manipulação de fórmulas pelo próprio contribuinte sob encomenda e mediante prescrição médica, incluídas no Anexo III.
• Exportação para o exterior: receitas de exportação para o exterior, cuja segregação está prevista no §4º-A do art.18.
Veja como foi cobrado:
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