Flashcard FC510409
Qual crédito pode aproveitar o contribuinte do ICMS não optante pelo Simples Nacional ao adquirir mercadorias de empresas optantes pelo Simples Nacional?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2018
Qual crédito pode aproveitar o contribuinte do ICMS não optante pelo Simples Nacional ao adquirir mercadorias de empresas optantes pelo Simples Nacional?
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Resposta
O contribuinte do ICMS não optante pelo Simples Nacional tem direito a crédito do ICMS incidente sobre aquisições de mercadorias provenientes de empresas optantes pelo Simples Nacional, desde que destinadas à comercialização ou industrialização com saída tributada.
• Limite: O crédito está limitado ao ICMS efetivamente devido pela optante do Simples Nacional na operação de venda.
• Alíquota: A alíquota aplicável deve constar no documento fiscal e corresponder ao percentual previsto nos Anexos I ou II da LC nº 123/06 conforme a faixa de receita bruta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494794
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