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Flashcard FC510413

Quem deve reter a contribuição previdenciária patronal nos pagamentos por serviços de vigilância prestados por empresa optante pelo Simples Nacional?

Leis Complementares Federais Tributárias

FCC · 2017

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Dos Tributos e Contribuições (arts. 12 a 41 da LC nº 123/2006), responda:

Quem deve reter a contribuição previdenciária patronal nos pagamentos por serviços de vigilância prestados por empresa optante pelo Simples Nacional?
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Resposta

A empresa contratante deve reter a contribuição previdenciária patronal quando pagar por serviços de vigilância prestados por empresa optante pelo Simples Nacional.

A retenção corresponde a 11% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura, devendo o montante ser recolhido em nome da contratada até o dia 20 do mês subsequente.




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