Flashcard FC510422
Qual tributo permanece incidente nas aquisições interestaduais de mercadorias não sujeitas à antecipação?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2016
Qual tributo permanece incidente nas aquisições interestaduais de mercadorias não sujeitas à antecipação?
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Resposta
Permanece a incidência do ICMS devido sobre a diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas aquisições interestaduais de bens ou mercadorias não sujeitas ao regime de antecipação.Esse valor deve ser apurado e recolhido conforme a legislação estadual aplicável às demais pessoas jurídicas, ou seja, fora do DAS do Simples Nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494807
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