Flashcard FC510442
Quais valores distribuídos a sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional são isentos do imposto de renda?
Leis Complementares Federais Tributárias
FUNDATEC · 2014
Quais valores distribuídos a sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional são isentos do imposto de renda?
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Resposta
São isentos do imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário os valores distribuídos ao titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.• Valores não abrangidos: quantias pagas a título de pró-labore, aluguéis ou remuneração por serviços permanecem tributáveis.
• Comprovação contábil: é necessária escrituração que demonstre a natureza das quantias distribuídas para usufruir da isenção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494827
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