Flashcard FC510444
Qual tributo federal sobre o lucro é recolhido no Simples Nacional?
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2014
Qual tributo federal sobre o lucro é recolhido no Simples Nacional?
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Resposta
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) integra o rol de tributos recolhidos pelo Simples Nacional.• Natureza: tributo federal incidente sobre o lucro das pessoas jurídicas, incluído no regime do Simples Nacional para optantes.
• Arrecadação: feita de forma consolidada no regime simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte.
• Documento: o pagamento é efetuado por meio do DAS, que reúne diversos tributos em um único recolhimento.
• Apuração: a contribuição é apurada indiretamente pelo percentual aplicado sobre a receita bruta previsto nas tabelas do Simples, substituindo a apuração isolada da CSLL.
• Base legal: LC 123/2006, art. 13, inciso III.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494829
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