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Flashcard FC510445

Qual o tratamento do IR sobre dividendos e sobre remuneração por serviços em empresa optante pelo Simples Nacional?

Leis Complementares Federais Tributárias

FGV · 2014

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Qual o tratamento do IR sobre dividendos e sobre remuneração por serviços em empresa optante pelo Simples Nacional?
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Resposta

Os dividendos distribuídos por empresa optante pelo Simples Nacional são, em regra, isentos de Imposto de Renda na pessoa física, e a remuneração por serviços integra rendimento tributável sujeito ao IR pela tabela progressiva.

• Dividendo: os valores distribuídos aos sócios por lucros de empresa optante pelo Simples Nacional são, em regra, isentos de Imposto de Renda na pessoa física.
• Remuneração: a quantia recebida pelos serviços prestados integra rendimento tributável e está sujeita ao Imposto de Renda segundo a tabela progressiva.





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