Flashcard FC510451
Qual ICMS é incluído no recolhimento mensal pelo DAS no Simples Nacional?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2013
Qual ICMS é incluído no recolhimento mensal pelo DAS no Simples Nacional?
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Resposta
O ICMS incidente sobre a saída de mercadoria com destino a contribuinte localizado em outro Estado é recolhido pelo DAS no Simples Nacional.
Fundamento: LC 123/2006, art. 13, §1º, XIII.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494836
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