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Flashcard FC510454

Quando a microempresa ou empresa de pequeno porte possuir filiais, como será efetuado o recolhimento dos tributos do Simples Nacional?

Leis Complementares Federais Tributárias

FEPESE · 2013

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Quando a microempresa ou empresa de pequeno porte possuir filiais, como será efetuado o recolhimento dos tributos do Simples Nacional?
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Resposta

O recolhimento dos tributos do Simples Nacional será efetuado por intermédio da matriz.



• Faturamento consolidado: O faturamento das filiais é consolidado com o da matriz para apuração do tributo único.
• Responsabilidade da matriz: A matriz gera e paga o Documento de Arrecadação do Simples Nacional e responde pelas obrigações acessórias e pela regularização de valores.
• Finalidade: A centralização simplifica a arrecadação e a fiscalização, evitando recolhimentos fragmentados por estabelecimento.





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