Flashcard FC510455
Qual imposto não integra o documento único de arrecadação do Simples Nacional?
Leis Complementares Federais Tributárias
CESGRANRIO · 2013
Qual imposto não integra o documento único de arrecadação do Simples Nacional?
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Resposta
O IOF não integra o documento único de arrecadação do Simples Nacional.
O Simples Nacional prevê o recolhimento unificado apenas dos tributos expressamente elencados no Art. 13 da Lei Complementar n.º 123/2006.
O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativo a títulos ou valores mobiliários, IOF, não consta desse rol legal.
Assim, embora a microempresa opte pelo Simples, o IOF permanece sujeito à legislação própria e ao regime de arrecadação específico, devendo ser recolhido fora do documento único.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494840
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