FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC510455

Qual imposto não integra o documento único de arrecadação do Simples Nacional?

Leis Complementares Federais Tributárias

CESGRANRIO · 2013

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Qual imposto não integra o documento único de arrecadação do Simples Nacional?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O IOF não integra o documento único de arrecadação do Simples Nacional.


O Simples Nacional prevê o recolhimento unificado apenas dos tributos expressamente elencados no Art. 13 da Lei Complementar n.º 123/2006.


O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativo a títulos ou valores mobiliários, IOF, não consta desse rol legal.


Assim, embora a microempresa opte pelo Simples, o IOF permanece sujeito à legislação própria e ao regime de arrecadação específico, devendo ser recolhido fora do documento único.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494840

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo