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Flashcard FC510465

No pregão, qual percentual acima do melhor preço classifica proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte como empate?

Leis Complementares Federais Tributárias

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

No pregão, qual percentual acima do melhor preço classifica proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte como empate?
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Resposta

O limite é de 5%.

• Empate: proposta da microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% superior à proposta mais bem classificada.





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