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Flashcard FC510477

Qual o limite percentual para que proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte seja considerada empate?

Leis Complementares Federais Tributárias

CESGRANRIO · 2023

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Qual o limite percentual para que proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte seja considerada empate?
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Resposta

Considera-se empate quando a proposta da microempresa ou da empresa de pequeno porte for igual ou até 10% superior à proposta mais bem classificada.






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