Em licitações, até quanto as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte podem ser superiores à melhor proposta para serem consideradas empate?

Resposta

São consideradas empate as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que sejam iguais ou até 10% superiores à proposta mais bem classificada.

Exemplo: se a melhor proposta for R$ 1.000,00, propostas de micro/pequenas até R$ 1.100,00 entram no critério de empate.